A comunidade escolar tem dois novos ídolos: os jovens Gael Silveira e Camila Rajão. O vereador e a professora, ambos petistas, têm se dedicado, com energia e determinação, a barrar o processo de municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental no município. Seus esforços têm sido percebidos por professores, funcionários de escolas, pais e alunos, também preocupados com o futuro de escolas como a Rui Barbosa, São José, Vera Cruz e Dr. Lund, que se confundem com a própria história da cidade. O grupo São José, por exemplo, foi criado em 1909 para que Pedro Leopoldo se tornasse um distrito, primeiro passo para a criação do município.

Caso o governo estadual consiga transferir estas escolas para a gestão do município, elas correm o risco de, no futuro, não conseguir preservar a qualidade que as caracteriza, já que o município sozinho pode não dispor dos recursos que elas hoje recebem para seu funcionamento. Não à toa, elas têm mais equipamentos e estrutura do que as escolas municipais, já que são financiadas por ambos, estado e município. Os professores, sejam eles concursados ou contratados, temem “não caber” na rede municipal, tendo que abandonar escolas onde lecionam há anos em busca de vaga em outras cidades. Há ainda preocupações, por exemplo, relativas a estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas, que, no Estado, são assistidos por profissionais especializados.

Em um primeiro momento, a negociação com o governo do Estado prevê um aporte robusto de recursos, que, no entanto, só poderá ser usado para obras. A prefeitura já declarou que irá utilizá-lo na reforma de escolas e construção de creches e, para financiar a ampliação da rede, que ganhará aproximadamente 1.800 novos alunos, utilizará recursos do Fundeb.

Os esforços de Gael e Camila foram recompensados esta semana. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o projeto Mãos Dadas, pelo qual o governo estadual tem oferecido suas escolas aos municípios. A corte que fiscaliza o serviço público quer garantias do Estado de que as prefeituras terão condições de bancar a rede ampliada. No entanto, para surpresa de boa parte da comunidade escolar – que foi inclusive à Câmara Municipal protestar contra a municipalização – a maioria dos vereadores de Pedro Leopoldo decidiu dar continuidade ao processo no Legislativo.

Nesta sexta-feira, a autorização para a prefeitura negociar com o governo do Estado foi aprovada por 11 dos 13 vereadores. O presidente Rafa não vota e a exceção, mais uma vez, foi Gael.

“O prefeito e os vereadores seguem com o projeto como se o TCE nada tivesse feito. A Câmara votou esta semana a autorização para a adesão ao projeto de municipalização do estado. Em uma terra com bom senso, o prefeito deveria ter retirado o projeto ou a Câmara não fazer essa apreciação. Mas aqui vale tudo agora”, indignou-se Camila.

Gael lamenta que a proposta de municipalização seja tratada a toque de caixa pela Câmara Municipal, sem um amplo diálogo com a comunidade escolar e desconsiderando a decisão tomada pelo TCE. “Além de oferecer outros cheques em branco, para projetos como o empréstimo de 60 milhões de reais do FINISA e outro que autoriza livres alterações da Lei Orçamentária de 2025. Mesmo que tenhamos solicitado a suspensão da tramitação dos projetos e insistido na realização de audiências públicas, a maioria dos Vereadores tem se negado a fazer o debate de forma mais ampla”, denuncia o vereador Gael. “Isso tudo acontece de uma forma atropelada, desrespeitando o regimento interno da casa e, principalmente, ignorando a vontade da população de participar”, finaliza.

O que a prefeitura planeja

A prefeitura aposta nos recursos que o Estado promete em troca da municipalização para realizar várias obras. Diante dos receios dos funcionários, o prefeito Emiliano Braga acena com algumas garantias para o servidor estadual que trabalhar em adjunção em uma escola municipalizada. Segundo o prefeito, ele vai continuar recebendo do Governo do Estado, contando o tempo de carreira e terá progressão no status, além de continuar com o plano de saúde atual. Quanto ao servidor contratado, o tempo de trabalho pode ser considerado no processo seletivo e a prefeitura pensa em instituir um plano de saúde do município.

“O governo do estado fez a proposta de um bom valor em dinheiro para o município. Mas nós fizemos uma contraproposta, que permite a construção de duas novas creches, com capacidade para 188 crianças cada uma, o que vai fazer a gente zerar completamente a nossa fila de vagas para creche”, disse o prefeito, que também pretende fazer reformas nas escolas, nas quadras, construir ginásios e implantar duas escolas cívico-militares, uma no centro e outra no Teotônio Batista. Além de fortalecer o colegiado na rede municipal, garantiu.

A professora Conceição Lima declarou na rede social, porém, que a Educação não pode ser moeda de troca. “Educação é investimento constante, ontem, hoje e amanhã. Não se vende a educação hoje, pensando somente no hoje, educação é investimento a longo prazo. Como essa ampliação vai sobreviver amanhã, quando outros políticos estarão no poder e o recurso investido tiver acabado?”, perguntou.

A opinião da professora vai ao encontro da posição do relator do processo no TCE, conselheiro Agostinho Patrus. “Está sendo feito um repasse inicial às cidades, mas ele será suficiente por quantos anos? Este recurso está sendo utilizado exclusivamente para a educação ou pode ser empregado em outras áreas? Todos os municípios terão condições de arcar, com recursos próprios, o custo dos novos alunos? Os municípios que aderiram ao programa conseguem atender com qualidade os alunos que já têm? Qual o critério utilizado para o repasse dos recursos do Estado às prefeituras?”, questionou o conselheiro.

O portal AQUI PL perguntou às assessorias de comunicação e jurídica da Câmara Municipal qual a razão dos vereadores votarem e aprovarem, em sua imensa maioria, a municipalização das escolas estaduais contra o parecer do TCE. A resposta encaminhada pelo Departamento Jurídico foi a seguinte:

“O TCE não suspendeu municipalizações, condicionou novas adesões à regularização da situação financeira do Estado. De toda forma, a Câmara autorizou a negociação e, no momento de eventualmente aderir ao Programa, é que deve ser avaliada ou não a suspensão do Mãos Dadas”.

Fontes ligadas ao TCE garantem que o tribunal dificilmente irá voltar atrás na suspensão de projetos como a municipalização ou o pedágio na MG-424 – não por acaso, duas lutas de Camila e Gael. Nos dois casos, o Estado teria que apresentar as mudanças que a corte exige, ou seja, haveria um outro projeto a ser votado pela Câmara Municipal.  Aguardemos os desdobramentos.