O uso da Inteligência Artificial (IA) generativa é uma realidade em diversos âmbitos socais e profissionais, como também tem sido alvo de discussão dentro da academia.  Cada IES (Instituição Superior de ensino) tem se posicionado quando às regras e limites dentro de cada curso, e, na FPL, recentemente, criou-se também uma norma interna, definindo princípios, diretrizes e procedimentos para a utilização dessas ferramentas. O objetivo é  o uso consciente da tecnologia, prezando por manter sua excelência em ensino.

As orientações abarcam os procedimentos por parte de professores e alunos, nos âmbitos de ensino, pesquisa e extensão e estão em consonância com o Código de Conduta da Faculdade de Pedro Leopoldo. Entre as resoluções do uso de IA em projetos, pesquisas ou atividades acadêmicas, o uso deve se pautar pelos seguintes princípios:  transparência; autoria humana; privacidade, segurança e confidencialidade; justiça e não discriminação; responsabilidade pelo conteúdo; uso eticamente orientado; honestidade e qualidade acadêmica.

A utilização da IA no curso de Direito da FPL deve, ainda, observar as seguintes diretrizes: ser usada como ferramenta de apoio e ampliação das capacidades humanas na execução de tarefas; tal utilização deve ser supervisionada e validada por julgamento humano; sua aplicação deve ser comunicada publicamente, quando impactar significativamente a determinação de autoria e a criação e produção intelectual acadêmica. Além disso, cabe aos docentes explicitar, no Plano de Ensino de cada disciplina quais serão suas abordagens específicas.

Foi instituído o Comitê de Governança Ética e Uso Responsável de Inteligência Artificial (CGEUR-IA) no âmbito do Curso de Direito da Faculdade Pedro Leopoldo, com as seguintes atribuições: monitorar e avaliar periodicamente a implementação da Resolução e seus impactos nas atividades acadêmicas; propor e emitir guias de boas práticas, recomendações e orientações complementares sobre o uso de ferramentas de IA para docentes e discentes; analisar casos complexos ou omissos que extrapolem as competências da Coordenação do Curse e ainda promover a capacitação e o debate contínuo sobre os desafios éticos, legais e técnicos da IA no contexto jurídico e educacional.