Distantes da briga da Lei Kandir, municípios seriam os mais beneficiados com ela

Distantes da briga da Lei Kandir, municípios seriam os mais beneficiados com ela

Os municípios ainda não entraram na briga pelas indenizações da Lei Kandir. São eles, porém, os que mais se beneficiariam de uma vitória. O auditor independente Lázaro Borges afirma que as cidades mineiras se beneficiariam das indenizações de duas maneiras. Uma, pelos próprios recursos que elas têm a receber. E, segundo, por meio dos débitos que o Estado possui com eles, os quais seriam pagos com possíveis recursos originados das compensações.

 

Em 1996, a Lei Kandir isentou de ICMS as exportações de produtos básicos e semielaborados. Com isso houve perdas bilionárias para Minas. A norma prevê ressarcimento ao estado, nunca pago. Pelos cálculos feitos na gestão do ex-governador Pimentel, seriam R$ 135 bilhões a receber, dos quais 25% seriam destinados aos municípios. Pelas estimativas menos otimistas, os municípios do estado ganhariam juntos ao menos R$ 15 bilhões.

Apenas 11 dos 853 prefeitos assinaram a Carta de Minas, documento de reivindicação pelos recursos devidos. Liderado pela Assembleia, o Estado tenta com o governo federal uma negociação dos valores. A intenção dos mineiros é dividir os R$ 135 bilhões em 60 anos. Nessa matemática, não há o cálculo de quanto cada cidade poderia receber. “Já passou da hora dos prefeitos entenderem a importância do movimento”, reforça Lázaro.

Dados da Fundação João Pinheiro estimam que Belo Horizonte, por exemplo, perdeu cerca de R$ 3,2 bilhões de impostos até 2015 em razão da Lei Kandir. Já Uberlândia, R$ 1,5 bilhão. Contagem R$ 1,4 bilhão. Leia a matéria na íntegra no site  Os Novos Inconfidentes.

Bianca Alves

Criadora e editora do projeto AQUI PL, é formada em Comunicação Social pela UFMG e trabalhou em publicações como os jornais O Tempo, Pampulha, O Globo; revistas Isto é, Fato Relevante, Sebrae, Mercado Comum e site Os Novos Inconfidentes

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