O site AQUI PL tem reiterado a importância de preservar a natureza e proteger o meio ambiente como caminho para a retomada da economia, dos empregos, da renda – afinal o verde vale muito dinheiro.

Em franca oposição a esse conceito de crescimento sustentável, a Câmara de Pedro Leopoldo tentou realizar nesta quinta-feira uma audiência pública, em que muita gente viu sinais de uma passada de boiada, expressão celebrizada pelo ministro Ricardo Sales naquela famosa reunião ministerial.

No nosso caso, a audiência faz parte da aprovação de um projeto de lei do prefeito Marião, que procura flexibilizar a ocupação da chamada zona de amortecimento, a área no entorno do Parque Serra do Sobrado, situado entre Dr. Lund e as “Duas pontes” que abriga 16 nascentes. A prefeitura alega que a criação do parque, há dez anos, desrespeita o plano diretor do município, que definiu a região de Dr. Lund como de expansão urbana.

Na pauta estão também, é claro, os interesses dos donos de terrenos, que querem implantar ali loteamentos ou distritos industriais. É bom lembrar que um plano de manejo para a área, que tem que ser feito, não vai impedir este tipo de empreendimento. Mas não pode ser de qualquer jeito – tem que ter licenciamento, estudos, medidas atenuantes e compensações para o empreendedor diminuir impactos sobre a unidade de conservação. Fica mais caro, mas, não se esqueçam que agregar valor à área também quer dizer valorizar os empreendimentos e o trabalho da comunidade ao redor.

Há muito o que se discutir nas etapas de aprovação do projeto. Na falta do plano de manejo, o que vale para a zona de amortecimento é uma distância de três quilômetros do parque que, ali, se iniciam na chamada Vila Brasilina, na subida para o Sobrado. O parque, na verdade, está em São João da Lapa, mas o entorno – e os três quilômetros – chegam em Pedro Leopoldo e a várias propriedades locais, o que pode ter amedrontado alguns donos de terras.

O caso é que o plano de manejo, que está sendo contratado através do Fundo Hidroambiental, aquele recurso que a gente paga na conta de água, em parceria do Subcomitê do Ribeirão da Mata com o IEF, pode até reduzir esses três quilômetros, indo ao encontro do plano diretor, que define essa área como de uso misto e baixa ocupação.

“Com o objetivo de proteger mananciais e uma rica biodiversidade, um parque não termina em suas cercas. Para além existe uma área de amortecimento com regras que diminuem os impactos sobre ele. Hoje é de três quilômetros e, depois do plano de manejo em contratação, o perímetro definido tecnicamente, pode conciliar atributos da conservação e minimização de impactos, ou seja, pode ser zero ou se estender por mais de três quilômetros”, explica Rogério Tavares, ex-diretor do Parque do Sumidouro.

O problema neste momento é o formato da audiência, que como o próprio nome diz, deveria ser pública. E que é justamente o que ela não seria. Afinal, a Câmara, alegando que o projeto está lá desde junho passado travando a pauta, marcou a reunião no apagar das luzes da legislatura, em plena pandemia e sem a população, em especial os ativistas pelo meio ambiente. Que urgência é essa?

Diante da falta de transparência do Legislativo, é aí que a democracia funciona, promovendo o equilíbrio dos poderes. Atendendo a entidades ambientais e ao Ministério Público, que representa a população, a Justiça cancelou a audiência pública, através de mandado de segurança. Mas não suspendeu a tramitação do projeto. Só disse uma coisa que está na cara: o modelo virtual proposto pela Câmara, através do Facebook, não garante a participação dos maiores interessados, ou seja, a população. Seria uma audiência sem debate, sem réplica, um evento de mão única. Enfim, seria apenas mais uma laive.