A reforma administrativa proposta pelo prefeito Emiliano Braga (PP) é o centro de uma polêmica instalada entre a prefeitura e o vereador Gael Silveira (PT). Gael sustenta que a reforma, feita por meio de leis delegadas, ou seja, sem a participação dos vereadores em sua formulação, possibilita a criação de até 272 novos cargos comissionados, o que pode elevar os gastos públicos em mais de R$1,6 milhão por mês apenas com salários, sem contar as gratificações adicionais previstas, que vão de R$500 a R$5 mil e somam R$275 mil mensais.

“Embora o discurso oficial destaque a redução de secretarias de 13 para 10, a realidade é outra. Duas novas estruturas com status equivalente ao de secretaria foram criadas: a Chefia de Gabinete e a Assessoria Executiva, além da manutenção da Procuradoria e da Controladoria Geral com o mesmo status. A Lei Delegada 01, que detalha essa nova estrutura, ainda concede ao prefeito um prazo de 180 dias para definir, por decreto, a quantidade de cargos e salários em cada secretaria, sem qualquer necessidade de aprovação da Câmara Municipal”, explica Gael.

“O Executivo não é obrigado a preencher todos os cargos nem a pagar todas as gratificações, mas o simples fato de abrir essa brecha, sem apresentar qualquer estudo de impacto financeiro, acende o alerta sobre riscos à saúde fiscal do município e fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta o vereador, que lamentou o “cheque em branco” dado pela Câmara ao Executivo. “Agora, os efeitos dessa decisão começam a aparecer e o custo pode ser alto para Pedro Leopoldo”. afirma.

Procurada pelo site AQUI PL, a assessoria de comunicação da Prefeitura soltou uma nota, na qual destaca que o quantitativo máximo de cargos comissionados estabelecidos pelas leis delegadas “não necessariamente serão ocupados em sua totalidade” e correspondem à soma de cinco modalidades de vínculos existentes na administração pública municipal: efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e contratados. “Portanto, é impreciso afirmar que haverá a criação direta de 272 novos cargos”, afirma a nota.

Sobre o impacto financeiro das medidas, a nota diz que “a nova estrutura tem como premissa gerar redução de despesas, especialmente com contratos terceirizados”, mas não especifica quanto ela custaria ou representaria em termos de economia dos recursos públicos. “A atual gestão entende que ocupar parte dos cargos com servidores próprios, devidamente capacitados, é uma medida mais econômica e eficiente no médio e longo prazo”, sustenta a assessoria, garantindo que “a substituição gradual de terceirizados por cargos da estrutura própria permitirá, após um período de implementação, a apresentação de um quadro comparativo que comprovará a economia gerada para os cofres públicos”. Veja abaixo o teor completo da nota. 

Guerra de versões

O “Impacto PL”, perfil criado no Instagram há cerca de um mês e já com mais de 8 mil  seguidores, acusa um vereador, sem apresentar qualquer prova, de disseminar fake news, publicando “apenas as informações que interessa ele (sic) e informações não verificadas para sustentar sua narrativa e atacar adversários políticos”. Apesar de não citar o nome de Gael Silveira, o Impacto PL pergunta: “até quando um representante do povo utilizará os meios digitais para disseminar dúvidas, gerar desconfiança e desacreditar o trabalho coletivo, inclusive o de servidores públicos e instituições que atuam com responsabilidade?”, não deixando dúvidas sobre a quem se refere, afinal o vereador petista, como fazia o atual secretário de Desenvolvimento Econômico Matheus Utsch na gestão passada, é o único que questiona as ações do Executivo Municipal.

Gael, inclusive, solicitou em reunião o estudo de impacto financeiro das mudanças administrativas propostas pelo prefeito Emiliano. No entanto, o líder de governo, Fred Piau (PRD), orientou voto contra a inclusão em pauta do requerimento. “O plenário da Câmara não só abriu mão da sua função de legislar, aprovando a Lei Delegada, como também impediu que cumpríssemos nosso papel de fiscalização”, disse Gael.