Os conselheiros tutelares Daniela Cristina, Elda Alvarenga, Renato Perdigão, Nilson Guedes e Rosângela Batista tomaram posse no dia 10 de janeiro com uma missão extremamente importante: zelar pelas crianças e adolescentes que forem ameaçados ou tiverem seus direitos violados. Para isso, eles foram eleitos diretamente pela população no último dia 6 de outubro.

Eles seguem o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136. Segundo ele, é obrigação dos conselheiros atender crianças e adolescentes nestas condições e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto considere infração administrativa ou penal; encaminhar à Justiça os casos que à ela são pertinentes; .

Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar. Neste caso, qualquer cidadão pode (e deve) acionar o conselho e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.

O conselho não atende diretamente as crianças, mas deve atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. Em Pedro Leopoldo, o Conselho Tutelar fica na rua Francisco Bahia, 144, a dois quarteirões da prefeitura. Os telefones são: 3661.1663 e 98814-5657 (Plantão)