Na última segunda-feira, 26/5, durante reunião da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o vereador Gael Silveira (PT) propôs o Projeto de Lei 43/2025, que exige consulta prévia para municipalização do ensino dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas do município, como proposto pelo Governo Estadual em quatro escolas estaduais de nossa cidade: Rui Barbosa, Roberto Belisário, São José e Vera Cruz.

O projeto prevê, além de consulta prévia com toda comunidade escolar – professores, profissionais de educação, conselho escolar, pais, mães e alunos – a realização de audiências públicas sobre o tema e posterior aprovação do Poder Legislativo. “Independente da posição do executivo municipal, nós acreditamos que qualquer decisão para a mudança da gestão de nossas escolas estaduais deve ouvir quem mais importa: a comunidade escolar, com a participação de professores, trabalhadores da educação, pais, mães e estudantes”, afirma o vereador.

Gael também disponibilizou um formulário para que as pessoas possam dar sua opinião, sobre a municipalização e sobre o Projeto de Lei apresentado. O formulário pode ser acessado em:
https://forms.gle/aSsV9NkHXkPKiMNd7.