Os partidos e o coletivo abaixo-assinados vêm a público manifestar seu apoio às medidas
de contenção de propagação da COVID-19 adotadas pela Prefeitura de Pedro Leopoldo,
até o presente momento, e recomendadas pela comunidade científica nacional e
internacional, as quais seguem as diretrizes propostas pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) e promovem o isolamento horizontal em regime de quarentena.
Esta união de esforços se faz necessária pelas ocorridas manifestações contrárias às
diretrizes da OMS, como as carreatas puxadas por setores do empresariado local, que
podem desmobilizar a população a dar seguimento às medidas fundamentais de contenção
da COVID-19 em um momento crucial. Ainda há tempo de permanecer em zero o número
de mortes, ou ao menos conter ao máximo tal número, evitando o colapso do nosso sistema
de saúde, visto que já existem casos confirmados da doença aqui e em cidades vizinhas, e
nosso município não possuirá estrutura caso o pior aconteça. Da mesma forma, Belo
Horizonte não terá capacidade de amparar toda região metropolitana – como já anunciado
em declaração pela Secretária de Saúde do município, que afirma que 96% dos leitos de
UTI já estão ocupados em demanda do coronavírus e demais enfermidades.
Além do mais, é preciso olhar para realidade social de nosso município. Muitos lares são
compartilhados por diversos entes e em poucos cômodos. Os horários do sistema de
transporte público foram diminuídos drasticamente pela “expresso UNIR”, o que tem
superlotado os ônibus e facilitará os vetores da contaminação. Ainda, com as escolas e
creches sem funcionar, a saída dos responsáveis para trabalhar acarretará em violações
dos direitos das crianças, atrapalhando todos os esforços tomadas desde então para
protegê-las da contaminação do vírus. São muitos os fatores, e serão as trabalhadoras e
trabalhadores os mais atingidos, principalmente as mulheres negras, que estão na linha de
frente destas desigualdades de direitos. Isso revela a ironia daqueles que solicitam essa
reabertura, visto que são os mesmos que, em sua maioria, possuem uma condição
financeira favorável e fingem não entender a gravidade da situação.
O município tem sido diversas vezes citado em reportagens de jornais e programas
televisivos pelas medidas exemplares que a prefeitura tem tomado, e assim queremos ser
lembrados na história. Não podemos deixar que a opinião de alguns sobressaia à ciência e
aos fatos.
Dessa forma, propomos:

1. Manter a quarentena horizontal, a única reconhecida e recomendada pelos órgãos
internacionais de saúde;
2. Manter o contrato e o pagamento de todos servidores diretos e indiretos da
administração pública municipal, inclusive os funcionários terceirizados;
3. Realizar, a partir de cadastro municipal, distribuição de recursos/cestas básicas para
as famílias em situação de vulnerabilidade, bem como realizar parcerias com as
instituições e movimentos que já estão fazendo ações de assistência social e
combate ao Covid-19;
4. Incentivar os pequenos e médios empresários a se atualizar quanto formas de
divulgação online dos seus produtos e serviços, promovendo cursos nesse sentido,
bem como atuar na educação e fiscalização das medidas corretas de higiene dos
estabelecimentos essenciais que estão em funcionamento;
5. Reforçar, junto ao governo Federal e Estadual, a necessidade de alocação de
recursos para investimento nas pequenas e médias empresas de todo país, bem
como a ampliação da Renda Básica Emergencial, que ainda não foi garantida para
muitas pessoas em situação de vulnerabilidade;
6. Proibir a diminuição dos horários de linhas de ônibus durante a pandemia, para
evitar que ônibus superlotados transitem pela cidade.
7. Destinar prédio público (como escolas, por exemplo) para criação de pontos de
oferta de água e estrutura para higiene da população em situação de rua, em
situação de extrema vulnerabilidade social;
8. Efetuar o pagamento do percentual máximo de adicional de insalubridade aos
profissionais do quadro de saúde de Pedro Leopoldo e demais funcionários
essenciais do município, valorizando aquelas e aqueles que têm colocado em risco a
vida por nós.
9. Fornecer álcool gel, líquido e máscaras cirúrgicas para a população de Pedro
Leopoldo, enquanto durar a pandemia, visando proteger também os mais
vulneráveis.
10. Tornar obrigatória a limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras nas
atividades que se encontram abertas, sempre tendo álcool a mostra do consumidor.
11. Buscar parcerias junto ao Estado e União para melhoria dos equipamentos de saúde
da cidade;
12. Criar plano emergencial de apoio ao setor da Economia da Cultura, responsável por
mais de 2,6% do PIB Brasileiro e que emprega 5% da mão de obra do país;
13. Pressionar o governo Federal e os Deputados Federais que tiveram votação em
Pedro Leopoldo no sentido de revogar imediatamente a Emenda Constitucional 95,
que limita os investimentos públicos federais em saúde, educação e demais
despesas primárias;
14. Atuar na defesa da manutenção e ampliação das legislações trabalhistas no país, se
posicionando contrariamente às ideias da medida provisória 905/2020, mais
conhecida como “Carteira Verde e Amarela”, e demais propostas nesse sentido;
15. Reabertura do comércio somente após testagem em massa da população, utilizando
verba recebida pela prefeitura para Saúde.
Nossa união é pela valorização da vida, assumindo a responsabilidade que nos cabe na
construção de uma cidade solidária e responsável com a vida de nossos habitantes!

Partido dos Trabalhadores (PT) de Pedro Leopoldo
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Pedro Leopoldo
Coletiva DiverCidade PL