Aconteceu nesta quinta-feira, 30/11, na Câmara Municipal, a audiência pública sobre o desabastecimento de água na cidade de Pedro Leopoldo. A reunião foi conduzida pelos vereadores da casa e foi aberta com a palavra do Procon do município. Em seguida, os vereadores discursaram durante mais de uma hora. Muitas críticas e cobranças foram apresentadas para os representantes da Copasa que estavam presentes, como a demora na instalação do reservatório do Mirante; a cobrança da taxa de esgotamento sem o fornecimento desse serviço de forma integral; os valores exorbitantes de algumas contas; a dificuldade enfrentada pelos moradores de algumas regiões que ficaram sem água por 7 ou mais dias.

A prefeitura se manifestou na fala da prefeita Eloisa e do procurador do município Cristiano Fonseca. Ambos defenderam que a responsabilidade do serviço de abastecimento é da empresa contratada e que as medidas legais de fiscalização do contrato foram tomadas com a apresentação de diversas representações feitas à justiça contra a Copasa. O procurador do município afirmou ainda que as medidas emergenciais como o envio de caminhões-pipa aos locais mais afetados foram feitas pela boa fé da gestão em atender uma questão humanitária. Cristiano Fonseca apontou ainda que não houve nenhuma judicialização por parte dos consumidores contra a empresa, apenas as tomadas pela prefeitura.

Apesar de ressaltar que não incentivava que os consumidores entrassem com representações individuais, o procurador cobra de forma sutil que outras pessoas e entidades também atuem de forma legal nessa questão. Um argumento que pode funcionar ao pensarmos em entidades formais ou pessoas com amplos recursos, mas que é bastante curioso na medida em que também responsabiliza de forma individual as vítimas da falta de água, sem fornecer os devidos meios para a realização da cobrança.

O cidadão comum que chega em casa após um longo dia de trabalho, cansado, com os efeitos do calor de 39 graus, e não encontra uma gota de água para tomar banho, beber ou cozinhar, deveria, pela lógica do procurador, também protocolar uma representação contra a empresa que o lesou. Não imagino em quais condições, com quais orientações e recursos, esse cidadão poderia fazer tal ação, e justamente por isso, resta a esse cidadão que recorra aos números de reclamação da empresa, aos canais da prefeitura ou às conversas no Whatsapp e nas ruas da cidade.

Essa reflexão nos conduz a outro ponto que me chamou muita atenção na audiência: a pouca presença do povo. Onde estavam as centenas de pessoas que sofreram com falta de água por dias seguidos em suas casas? Não sei, mas muito provavelmente estavam presas na luta diária por uma vida com alguma dignidade. E para muitas dessas pessoas que nem ficaram sabendo dessa audiência, seu formato protocolar, hierárquico e elitizado não contribui em nada para que a população simples, e a mais afetada, possa se enxergar como pertencente ao espaço de poder da Câmara Municipal.

É preciso repensar os modelos e as estruturas do nosso poder. Que outras audiências públicas sejam amplamente divulgadas, com o povo falando primeiro e por mais tempo e a formação de grupos de trabalho que contem com integrantes da população, movimentos sociais, legisladores, representantes das empresas e do poder executivo. Que tenhamos audiências efetivamente democráticas.

Em respostas às colocações apresentadas, o gerente da Copasa José Cláudio Ramos trouxe muitas promessas de ações futuras da empresa como a duplicação da adutora que abastece o município, a resolução dos problemas fundiários para a implantação do reservatório do Mirante, melhor atendimento às reclamações dos consumidores via Procon local e as medidas emergenciais para as regiões mais afetadas pela falta de abastecimento da cidade. Resta saber os prazos dessas ações e se elas realmente sairão do papel.

O saldo final da audiência pública, portanto, é um grande exercício de fé. Fé na Copasa e súplica à prefeitura. A população terá que acreditar na pronta ação da empresa para efetivar o plano de pequenas reformas emergenciais nos bairros mais afetados pela falta de água. Isso tudo antes da chegada da nova onda de calor após o Natal. Caso esse plano falhe e tenhamos novamente o combo das alterações climáticas (calor excessivo de 39 graus mais baixa umidade), o povo de Pedro Leopoldo terá que apelar para a prefeitura que fez questão de ressaltar que não tem obrigação legal em fornecer água nessas situações. Reforcemos então nossas orações.