Estão previstas oficinas nas comunidades dos cinco distritos, encontros em escolas públicas e com associações locais, além de uma plataforma digital

A revisão do Plano Diretor teve sua primeira audiência pública no dia 31 de março, no auditório da Câmara Municipal. Na ocasião, foi apresentado à comunidade o processo iniciado em janeiro pelo Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), que neste momento executa a etapa de diagnóstico territorial.

“Essa fase consiste em uma análise técnica detalhada da realidade local, funcionando como um “raio-x” da cidade ao avaliar aspectos como uso do solo, infraestrutura, mobilidade urbana e questões ambientais”, explica o coordenador técnico do projeto, professor Bráulio Fonseca.

A etapa de levantamentos e diagnósticos vai durar aproximadamente seis meses e, a partir dela, o trabalho segue para a chamada fase participativa, quando a população será convidada a contribuir diretamente com o planejamento. Estão previstas oficinas nas comunidades dos cinco distritos, além de encontros em escolas públicas e com associações locais. Divulgadas com antecedência pelo município, o objetivo das oficinas é ouvir moradores e diferentes setores da sociedade para identificar demandas e sugestões.

Com base no diagnóstico técnico e nas contribuições da população, serão dados os passos seguintes, sendo iniciada a elaboração das propostas. “Nessa etapa, o Plano Diretor passará por uma revisão, com a definição de novas diretrizes e ajustes no que já existe. A proposta não é criar um novo plano do zero, mas corrigir falhas e atualizar instrumentos que já não atendem plenamente às necessidades do município”, salienta Bráulio Fonseca.

Após a consolidação do texto, o projeto de lei proposto pelo Executivo será encaminhado à Câmara Municipal, quando os vereadores irão analisar, propor alterações e votar a matéria. A decisão final sobre a aprovação do Plano Diretor é de responsabilidade do Legislativo, que pode considerar tanto critérios técnicos quanto políticos.

Caso haja questionamentos sobre a legalidade ou o embasamento técnico das decisões, órgãos de controle, como o Ministério Público, podem ser acionados para avaliar o processo e garantir o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos.

A população revela a cidade que quer

Mas como garantir a participação popular? Segundo Bráulio Fonseca, a estratégia adotada tem sido o desenvolvimento de tecnologias para ampliar e maximizar esse envolvimento. A proposta vai além dos métodos tradicionais. Assim como o diagnóstico utiliza drones para os levantamentos geográficos, a participação população será otimizada por plataformas digitais. Ao acessar estas ferramentas, a população poderá inserir propostas, interagir com outras sugestões e até marcar contribuições diretamente em mapas.

A proposta do IGTECH destaca o uso da plataforma digital IdeiaCity, como ferramenta para ampliar e qualificar a participação popular no Plano Diretor. Mais do que digitalizar formulários, a solução organiza a escuta social de forma contínua, estruturada, georreferenciada e auditável, integrando a participação em todas as etapas do planejamento – do diagnóstico ao monitoramento.

“Esse modelo responde a um desafio recorrente no Brasil, onde processos urbanísticos têm sido questionados por falhas na participação popular. A plataforma busca garantir uma participação ampla, transparente e tecnicamente consistente, fortalecendo a legitimidade e a segurança jurídica das decisões”, garante o coordenador do trabalho.

Bráulio enfatiza que a plataforma não substitui os métodos presenciais, mas os complementa em um formato híbrido, mais inclusivo e acessível. O ambiente digital permite que cidadãos contribuam a qualquer momento, beneficiando especialmente pessoas com limitações de tempo, mobilidade ou de acesso aos encontros físicos.

Plataformas digitais ampliam a participação

De acordo com dados do IBGE, a população brasileira possui amplo acesso à internet, tanto em casa quanto por dispositivos móveis. Isso reforça que o uso das plataformas digitais não deve restringir a participação, mas, ao contrário, ampliá-la.

Esse avanço é viabilizado pelo amplo acesso à tecnologia no país. Dados do IBGE mostram que, em 2024, 167,5 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais possuíam telefone celular, o equivalente a 88,9% dessa população. Nas áreas rurais, o índice chegou a 77,2%, e entre idosos, a 78,1%. Além disso, o acesso à internet pelo celular atingiu 97,5% no país, sendo 96,0% na zona rural e 97,7% na urbana.

“Esses números indicam que o Brasil possui base suficiente para ampliar a participação cidadã por meios digitais, especialmente em modelos híbridos que combinam atividades presenciais e plataformas tecnológicas”, aponta Bráulio Fonseca.

“Além disso, as oficinas presenciais continuarão sendo realizadas em escolas e espaços públicos. A diferença é que, após os encontros, a população poderá seguir contribuindo por meio das plataformas digitais. Ou seja, trata-se de uma ampliação das possibilidades de participação, e não de uma substituição do modelo presencial pelo digital”, acrescenta o professor.

Por fim, ele reforça a importância do engajamento da população. “Embora seja comum que as pessoas se interessem mais por temas do cotidiano imediato, é fundamental que a sociedade participe ativamente das discussões sobre o futuro da cidade. A construção do Plano Diretor depende diretamente desse envolvimento coletivo”, finaliza.